- 1. Direito ao Salário Mínimo e Piso da Categoria: Explicação sobre a garantia de receber, no mínimo, o valor do salário mínimo nacional, além do piso salarial ajustado por convenção coletiva.
- 2. Jornada de Trabalho e Horas Extras: Informações sobre a carga horária máxima de 44 horas semanais, o pagamento adicional para horas extras e o limite de horas trabalhadas.
- 3. Intervalos Durante a Jornada: Explicação sobre os intervalos obrigatórios, como o intervalo para almoço (mínimo de uma hora) e o descanso entre jornadas.
- 4. Férias Remuneradas: Detalhamento sobre o direito às férias anuais remuneradas e o acréscimo de um terço no valor do salário durante o período de descanso.
- 5. Direitos em Caso de Demissão Sem Justa Causa: Informações sobre a rescisão de contrato e direitos como aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego.
Conclusão: Conhecer e reivindicar seus direitos no trabalho é essencial para garantir condições dignas e seguras. Em caso de dúvidas sobre alguma situação no ambiente de trabalho, consulte um advogado especializado em direito trabalhista para orientar e defender seus interesses.
